terça-feira, 10 de novembro de 2009

Vai pro STJD

     Virgílio Val deferiu o pedido feito pela Procuradoria pra que o caso "Mala Branca" seja investigado. Renê e Val Baiano podem ser punidos em dois artigos do CBJD; 237 - "Dar ou prometer vantagem indevida (...) para que pratique, omita ou retarde ato de ofício" e 238 - que prevê pena pra quem "recebe ou solicita". Nos dois casos, a pena de suspensão de dois a quatro anos e eliminação na ocasião de reincidência.

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